O uso medicinal da maconha ainda é proibido na maioria dos países, mas muitas investigações estão sendo feitas para utilizar a planta para alívio de sintomas de dores crônicas do câncer, epilepsia, autismo e espasmos provocados pela esclerose múltipla.

Mas não é sobre o uso da maconha para fins médicos que este artigo trata.

É sobre o uso da erva para fins recreativos.

Na Espanha, a idade de início do consumo de cannabis é entre 13 e 15 anos de idade, um dos países europeus com maior consumo entre adolescentes. Por razões de maturidade cerebral e pessoal, a população com menos de 20 anos é mais exposta às consequências. Uma das razões para o alto consumo são os mitos que giram em torno da maconha, como, por exemplo, é ‘natural’ e, portanto, ‘não nocivo’, mas nem tudo que é natural é saudável.

Os efeitos imediatos de maconha dependem de vários fatores, tais como a quantidade, a concentração de THC, a constituição biológica e outras características psicológicas como, por exemplo, as expectativas positivas, ambiente em que é consumido, estado do humor e experiência anterior. No entanto, os mais comuns são hilaridade, alterações perceptuais, imperícia, lentidão, taquicardia, fome e cansaço. Ela também causa dependência a longo prazo, aumento do risco de doenças respiratórias, as capacidades cognitivas prejudicadas, síndrome amotivacional, transtornos psiquiátricos mais prováveis ​​em indivíduos vulneráveis, abandono e insucesso escolar, problemas de convivência, irritabilidade e discussões.

A maconha é a droga ilícita mais consumida do mundo. Nos últimos anos, experiências de legalização têm sido feitas com resultados promissores em lugares como o Uruguai e os estados americanos do Colorado e Washington. Portugal, que descriminalizou todas as drogas há 15 anos, é hoje o país com as menores taxas de consumo entre jovens da Europa. Com preço de US$ 1,20 o grama e cotação de R$ 3,60 por dólar, chega-se a R$ 4,20 por grama, R$ 2.073 por usuário por ano e um mercado total do tamanho de R$ 5,69 bilhões. Mas essa é a estimativa sem aumento no consumo. Os críticos alegam que a legalização faria a demanda explodir, mas há quem aposte que o fim do fator ‘fruto proibido’ causaria o efeito contrário. No estado americano do Colorado, verificou-se um crescimento acima de 17% na prevalência mensal pós-legalização. Um aumento do tipo por aqui levaria o gasto anual em maconha para R$ 6,68 bilhões.

 

Sobre legalizar o uso da maconha no Brasil

É com o propósito de aumentar os rendimentos aos cofres públicos – que poderiam ser entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões por ano) – que a ideia começa a ser estudada na Câmara dos Deputados. Seria cerca de 40% do que o país arrecada hoje em impostos sobre bebidas alcoólicas e 60% da arrecadação com o tabaco. Os estudos estão sendo feitos para verificar, não a legalização, que seria a parte mais fácil, mas a regulação, que seria por exemplo, a aplicação de impostos, ou seja, o quanto o governo ia ganhar com a descriminalização do uso desta erva.

Entre a população brasileira, a opinião é diferente: 64% são contra a descriminalização da maconha.

Jeffrey Miron, de Harvard, e Katherine Waldock, da New York University fizeram um estudo, em 2010, para o Instituto Cato. ‘Legalização significa menos violência, menos gastos do governo e a abertura de uma nova fonte de taxação. A experiência internacional mostra que a legalização funciona’, disse Miron em entrevista para EXAME.com no ano passado.

 

As leis sobre drogas no mundo

AMERICA DO SUL

A situação na Argentina é um pouco complicada. Apesar de existir uma lei que criminaliza o uso, a Suprema Corte do país considerou esta disposição inconstitucional em 2009. O entendimento que vigora hoje é que tanto o uso quanto o porte de drogas para uso pessoal são descriminalizados. Não existe um critério objetivo, em termos de quantidade de drogas, que faça distinção entre traficantes e usuários. Mas em sua decisão, a Suprema Corte definiu que a posse para uso pessoal é aquela em pequenas quantidades e deixa nas mãos do juiz esta análise e de outras circunstâncias, caso a caso. 

O uso e o porte de drogas para uso pessoal são descriminalizados, mas a lei prevê a internação compulsória dos consumidores. A Bolívia não fixou quantidades que façam a distinção entre traficantes e usuários. Tal diferenciação, explicou o relatório, é feita com o auxílio de um especialista em saúde pública. 

Em solo chileno, o uso e o porte de drogas para uso pessoal são descriminalizados, mas vistos como infração. O consumo em público ou em ambientes privados são punidos com medidas socioeducativas que podem ser ainda associadas a sanções administrativas. Não há critérios objetivos para a diferenciação entre traficantes e usuários e tal avaliação dependerá da interpretação do juiz. No sul do Chile se encontra a maior plantação de maconha para uso medicinal da América Latina. A Fundação Daya, realizadora do projeto, espera colher cerca de 1,5 tonelada até meados de abril (2016). Pablo Meléndez, diretor de operações, é o responsável por fiscalizar diariamente os 6.400 pés plantados no campo de Quinamávida, a 320 quilômetros da capital chilena. ‘É uma iniciativa inédita na região’, diz Ana María Gazmuri, diretora da fundação encarregada de pesquisar e promover a utilização da cannabis para fins terapêuticos. ‘Apesar de não ter a legislação mais avançada, o Chile está sendo pioneiro entre os países latino-americanos’.

Na Colômbia, o uso e o porte de drogas para uso pessoal são descriminalizados. Há uma proibição constitucional, mas uma decisão da Suprema Corte do país considerou que tal proibição não implica na criminalização para casos de uso pessoal. Na contramão de seus irmãos sul-americanos, a Colômbia adota critérios objetivos para determinar quem é traficante e quem é usuário. De acordo com o relatório, isso acontece a partir da análise da quantidade de drogas apreendidas da sua natureza. A quantidade máxima para que o porte seja visto como para uso pessoal é de 20 gramas para maconha. Plantações de maconha com até 20 mudas ainda são consideradas como uso pessoal, mas se for detectada a intenção de venda, perderá essa característica. O Governo colombiano vem discutindo um decreto para regulamentar o uso de cannabis com fins medicinais.

No Equador, o uso e a posse de drogas para uso pessoal são descriminalizados, desde que sejam respeitados os limites de quantidade determinados em lei. Para maconha, a quantidade máxima é de 10 gramas. O relatório lembra que tal determinação é uma inovação recente nas leis equatorianas e que veio à tona em uma reforma de 2013. 

No Paraguai, o uso e a posse de drogas para uso pessoal são descriminalizados, desde que sejam respeitados os limites impostos pela lei. No que diz respeito à maconha, a quantidade máxima para uso pessoal é de 10 gramas. A lei não deixa clara qual seria a quantidade máxima para casos médicos, mas alerta: se a quantidade em mãos for maior que aquela receitada pelo médico, a situação muda de figura e o infrator poderá passar de dois a quatro anos na cadeia.

Também no Peru o uso e a posse de drogas para uso pessoal são descriminalizados, desde que sejam respeitados os limites impostos pela lei. Em circunstâncias nas quais o usuário possa vir a representar um risco para a comunidade, a internação e tratamento compulsórios podem ser discutidos. O limite máximo de maconha para uso pessoal é de 8 gramas e é proibido plantar. 

Primeiro país do planeta a regulamentar todo o ciclo da maconha, o Uruguai descriminaliza o uso e a posse de drogas para uso pessoal. Não há limites para distinção de usuários e traficantes de maconha, mas a lei estabelece que a quantidade máxima de maconha que uma pessoa pode portar por mês e para uso pessoal é de 40 gramas. 

Na Venezuela, o uso e o porte de drogas para uso pessoal não são descriminalizados, mas sim despenalizados. Na prática, isso significa que não há penas de prisão, mas medidas de segurança como a internação obrigatória e a expulsão do país no caso de estrangeiros. Para o porte ser caracterizado como uso pessoal, é necessário respeitar o limite de 20 gramas de maconha. 

América Central, Caribe e América do Norte

Na Costa Rica tanto o uso quanto o porte de drogas para uso pessoal são descriminalizados. Não há critérios objetivos de quantidades que diferenciem o traficante do usuário, mas a jurisprudência está se consolidando: uma decisão mencionada pelo relatório absolveu pessoas acusadas de portarem 200 gramas de maconha por considerar que tal quantidade seria destinada ao uso pessoal.

Em El Salvador, um dos países considerados mais violentos do mundo, tanto o uso quanto o porte de drogas para uso pessoal não são descriminalizados. Uma reforma no sistema penal realizada em 2013 reduziu as penas nestes casos e há um limite de quantidade para que o caso seja encarado como uso pessoal. No caso da maconha, esse limite é de 2 gramas.

Assim como em El Salvador, na Guatemala o uso e o porte de drogas para uso pessoal não são descriminalizados. A distinção de quem é traficante e quem é usuário fica nas mãos do juiz e não há critérios objetivos para tanto.

Em Honduras, país mais violento do planeta, o uso e o porte de drogas para uso pessoal não são considerados crimes. Segundo o relatório, o consumidor pode ser internado compulsoriamente por até 30 dias e deve pagar uma multa. No caso de reincidência, tanto o período de internação quanto o valor da multa sofrerão aumentos. Não há critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes e fica nas mãos de um médico legista a decisão sobre se a quantidade portada por uma pessoa pode ser considerada como para uso pessoal ou não.

Na Jamaica, o uso e o porte para uso pessoal são descriminalizados apenas para a maconha, mas sanções administrativas podem ser aplicadas. A quantidade máxima que pode ser portada para fins de consumo pessoal é de aproximadamente 57 gramas. 

Uso e porte de drogas para uso pessoal não são descriminalizados em Belize. A quantidade que definirá se uma pessoa é traficante ou consumidor é de 6 gramas para a maconha. Contudo, lembra o relatório, a lei do país prevê que quantidades maiores podem ser consideradas para uso pessoal dependendo das circunstâncias. 

No Canadá, uso e porte de drogas para uso pessoal não são descriminalizados e há uma lei que traça categorias objetivas para distinguir o que é tráfico e o que é uso pessoal de maconha, cujo limite é de até 30 gramas. Para estes casos, a pena é de até seis meses de prisão e mais mil dólares de multa.

Nos EUA, uma lei federal traz algumas diretrizes, mas fica nas mãos de cada estado a formulação de legislações sobre o tema. Há estados que já descriminalizaram o uso de algumas drogas e que já até regulam o mercado desta substância para uso recreativo. Como por exemplo a Califórnia, considerada pioneira no cultivo da maconha legal. A maior área de cultivo da erva na Califórnia foi anunciada em junho deste ano (2016), pela empresa GFarms. Ela será localizada na cidade de Desert Hot Springs, que declarou falência em 2014 e este ano experimenta um boom econômico graças ao setor da maconha. O local terá 9290.304 m² e três enormes estufas. Porém, a AmeriCann, uma empresa do Colorado, anunciou que pretende construir uma instalação muito maior em 2017, no estado de Massachusetts. Sem dar detalhes, a empresa afirmou que será a maior área para cultivo de maconha dos EUA. A ideia de aproveitar o fluxo de renda gerado pela cannabis na Califórnia despertou a ambição de vários estados no setor. Não foi à toa que a proposta de legalização votada em um referendo em novembro (2016) mostrou-se bastante popular. O lucro gerado pela maconha legal vem despertando interesse nos EUA, e as projeções apontam que, até 2020, o setor nacional da maconha vai gerar uma renda anual de US$ 50 bilhões.

O uso e o porte de drogas para uso pessoal são descriminalizados no México, desde que não seja ultrapassado o limite imposto por lei e que é de 5 gramas para maconha. Ademais, há que se analisar o peso e a natureza da droga para determinar quem é traficante e quem é usuário. O Senado mexicano aprovou (em 13-12-2016) uma lei que permite o uso de maconha para fins medicinais: ‘O plantio, cultivo e colheita de plantas de maconha não será punível quando estas atividades tiverem finalidades médicas ou científicas, nos termos e condições da legislação’ O projeto de lei, que obteve 98 votos contra sete, deverá seguir agora para a Câmara dos Deputados.

EUROPA

De acordo com o relatório, o uso não é uma conduta prevista em lei na Aústria, mas a posse de drogas para uso pessoal não é descriminalizada. No caso de pequenas quantidades, o consumidor pode ser condenado a até seis meses de prisão ou a sanções administrativas. O promotor tem a liberdade de arquivar os casos dependendo das circunstâncias e do parecer de alguma autoridade ligada à saúde. O critério que diferencia traficante de usuário leva em conta a quantidade de droga, a frequência do uso, a existência de dependência e também a natureza da substância. A quantidade máxima considerada como uso pessoal é de 2 gramas para a maconha. 

Na Alemanha, o uso é descriminalizado e o porte de drogas para uso pessoal, apesar de não ser explicitamente descriminalizado, pode não ser alvo de processo dependendo da posição do promotor e da Corte. Não há previsões de punições para estes casos. A diferenciação entre traficantes e usuários varia de acordo com o estado. Dentre os critérios mencionados pelo relatório estão os limites fixados por decisões judiciais. A quantidade máxima para uso pessoal também varia de acordo com o local, mas está fixada em entre 6 e 15 gramas de maconha.

Na Bélgica, o uso é descriminalizado e o porte para uso pessoal é descriminalizado apenas no caso da maconha. Para o uso pessoal, o consumidor pode ter de arcar com uma multa e, se reincidir, pode passar até 3 meses na prisão. A quantidade máxima que caracteriza uso pessoal é de 3 gramas de maconha ou 1 planta.

O uso é descriminalizado na Bulgária, mas pode ser alvo de sanção administrativa. A posse para uso pessoal não é descriminalizada e a pena pode variar entre um e seis anos de prisão para drogas vistas como ‘maior risco’ e de um a cinco para aquelas consideradas como ‘risco moderado’. 

No Chipre, o uso e o porte de drogas para uso pessoal não são descriminalizados. A pena dependerá da quantidade de droga em análise e também da natureza da substância. A posse daquelas consideradas “mais fortes” pode ser punível com prisão perpétua. Há exceções previstas para os casos nos quais a dependência ficar comprovada e a quantidade máxima que caracteriza uso pessoal é de até 30 gramas de maconha.

Na Croácia, o uso em público é proibido e passível de multa e o porte de drogas para uso pessoal não é descriminalizado. Multas para estes casos podem chegar a até 14 mil euros. A lei que regula o tema não prevê critérios objetivos de quantidade de drogas para distinguir traficantes e usuários, mas considera se há, ou não, a intenção de vender a substância. Casos de dependência são vistos como exceções. 

O uso não é uma conduta prevista em lei, mas o porte de drogas para uso pessoal não é descriminalizado na Dinamarca. O porte de até 10 gramas de maconha é geralmente punível com multa. Dentre os critérios estabelecidos para diferenciar quem será julgado pelo código criminal do país está a quantidade de droga em questão. No caso da maconha, o limite de posse para uso pessoal é de até 10 quilos. 

O uso é descriminalizado na Eslováquia, mas o porte para uso pessoal não. A quantidade de droga que determinará que seu porte possa ser visto como para uso pessoal será avaliada caso a caso e por um especialista.

Na Eslovênia, o uso e o porte de drogas para consumo pessoal são descriminalizados. O porte pode ser encarado como uma infração não penal punível com multa de até 648 euros ou até cinco dias de prisão. O país não conta com critérios objetivos de distinção entre traficantes e consumidores.

O uso e o porte de drogas para consumo pessoal são descriminalizados na Espanha. A posse é passível de sanções administrativas que podem resultar em multa de até 30 mil euros e a suspensão da carteira de motorista. A jurisprudência espanhola determina que o critério que distingue um traficante de um usuário leva em conta que a quantidade para uso pessoal não ultrapasse cinco doses diárias da droga. Para a maconha, a quantidade máxima vista como para uso pessoal é de 5 gramas. 

Na Estônia, o uso não é uma conduta prevista em lei e o porte para uso pessoal é descriminalizado. De acordo com o relatório, ambos são punidos apenas com sanções administrativas. Não há critérios para separar quem é traficante de quem é usuário. Em geral, mostrou a análise, considera-se como uso pessoal o máximo de até 10 vezes a dose de um usuário médio. Para determinar quanto seria isso, o país confia na jurisprudência e também em especialistas que irão avaliar caso a caso. Se ficar detectada a intenção de venda, independente da quantidade de substâncias em questão, o caso será tratado como tráfico.

Na Finlândia, nem o uso e nem o porte de drogas para uso pessoal são descriminalizados e pessoas que incorrerem nestes crimes podem ter de enfrentar seis meses de prisão. A distinção entre traficantes e usuários é feita com base na análise da quantidade de droga apreendida e a sua natureza. O máximo de maconha que se pode portar para que seja considerado para uso pessoal é de 15 gramas.

Assim como na Finlândia, na França o uso e o porte de drogas para uso pessoal não são descriminalizados e podem ser penalizados com até um ano de prisão e multa que pode chegar a 3.750 euros. O país não distingue porte para uso pessoal de tráfico.

Na Grécia, os gregos tampouco descriminalizaram o uso e o porte de drogas para uso pessoal. A posse é punida com um ano de prisão e multa, mas o uso não é registrado como crime desde que a pessoa não cometa um delito num período de cinco anos. Quem comprovar ser dependente químico da substância em questão será internado para tratamento. Para determinar quem é traficante e quem é usuário são avaliados quesitos como a quantidade de droga apreendida e a sua natureza. A quantidade máxima de maconha que uma pessoa pode carregar para que seja considerado para uso pessoal é até 20 gramas.

Na Hungria, o uso e a posse de drogas para uso pessoal não são descriminalizados, tampouco há distinção entre um e outro. Pequenas quantidades podem ser punidas com até dois anos de prisão, mas esta punição pode ser substituída por outras medidas de acordo com o caso. O fator principal que distingue um traficante de um consumidor é a intenção da venda. 

O uso de drogas na Irlanda é descriminalizando, desde que a substância em questão não seja ópio. O porte de drogas para consumo próprio tampouco é descriminalizado, mas é visto como ofensa. Se a droga em questão for maconha, a lei confere um tratamento mais leve ao ofensor. De acordo com o relatório, para determinar quem é traficante e consumidor são avaliados o tipo de droga e a reincidência na ofensa.

O uso, na Itália, não consta na lei e o porte de drogas para uso pessoal é descriminalizado, mas punível com sanções administrativas. A distinção legal entre traficante e consumidor é feita com base no peso e natureza da droga em questão.

Assim como na Itália, o uso de drogas na Letônia não consta na lei penal e o porte de drogas para uso pessoal foi descriminalizado, mas é passível de punição administrativa que pode variar de 15 dias a até 2 anos de prisão. No país, o critério usado para distinguir traficantes e consumidores é o peso e a natureza da droga apreendida. A quantidade máxima que ainda é considerada como para uso pessoal, no caso da maconha, é de até 5 gramas.

Na Lituânia, tanto o uso quanto o porte de drogas para uso pessoal são descriminalizados, mas podem ser penalizados com sanções administrativas desde que não seja detectada a intenção de venda. Por lá, a lei usa critérios como quantidade de droga e natureza da substância para determinar se tratar de um traficante ou consumidor. A quantidade máxima de maconha que pode ser portada para que o uso pessoal se caracterize é de 5 gramas.

Em Luxemburgo, o uso e o porte são descriminalizados apenas nos casos que envolvem maconha, mas são passíveis de multa. Não há critérios objetivos que definam tráfico e consumo pessoal.

Em Malta, o uso de drogas não é visto como crime (com exceção do ópio), mas o porte de drogas para uso pessoal não é descriminalizado e é punível com penas de até 12 meses de prisão e multa. A quantidade de droga é o fator principal a ser analisado na hora de distinguir traficantes e consumidores. O limite máximo de maconha é de até 300 gramas.

O uso e o porte de drogas para uso pessoal não são descriminalizados na Noruega. O porte pode ser punido com até seis meses de prisão. Agora, se a droga for encontrada estocada, é considerado que há a intenção de venda. Neste caso, a pena pode ser de até dois anos se a quantidade encontrada for pequena (máximo 15 gramas no caso da maconha). 

Uso e porte de drogas para uso pessoal são descriminalizados em Amsterdam. Para se apurar se o caso é de tráfico ou consumo pessoal, as autoridades levam em conta a o peso e a natureza da droga. O máximo estabelecido para maconha é de 5 gramas ou 5 plantas.

Na Polônia, o uso não consta na lei e o porte de drogas para uso pessoal não é descriminalizado. Nestes casos, a pena é de até um ano de limitações à liberdade e multa. A lei polonesa não distingue usuário de traficante, mas há um entendimento de que tal diferenciação seja feita de acordo com a prática judicial.

Em Portugal, o uso e o porte de drogas para uso pessoal são descriminalizados, mas puníveis com sanções administrativas. De acordo com a lei local, é a quantidade de droga apreendida que irá determinar se o caso é de uso pessoal ou tráfico. Quando o assunto é maconha, para que o seu porte seja visto com caráter de consumo, a quantidade não deve ultrapassar a marca de 25 gramas.

No Reino Unido, o uso de drogas é passível de sanção administrativa (com exceção do uso de ópio, que ainda é crime) e o porte de drogas para consumo próprio não é descriminalizado. No caso do Reino Unido, as penalidades dependem de uma série de variantes. Se a droga é considerada como forte, a pena pelo porte para uso pessoal pode ser de até sete anos. A distinção entre traficantes e consumidores é feita com base na análise da natureza da droga, a quantidade apreendida, as circunstâncias e a pureza.

Na República Tcheca, tanto o uso quanto o porte de drogas para uso pessoal são descriminalizados, mas puníveis com sanções administrativas. O peso, a natureza e a pureza da droga apreendida são os fatores usados pelas autoridades para diferenciar traficantes e consumidores.

O uso de drogas é proibido na Romênia, mas, segundo levantado pelo relatório, o sistema penal romeno não prevê penas para este tipo de conduta e há apenas menções ao tratamento voluntário. O porte de drogas para consumo pessoal não é descriminalizado e as penas variam de três meses até dois anos para drogas de baixo risco. 

Na Suécia, o uso não é descriminalizado, mas é visto como infração de menor relevância. Já o porte de drogas para uso pessoal é considerado um crime de menor potencial ofensivo, nota o relatório. As penas variam entre seis meses e até seis anos de prisão e é a jurisprudência a responsável por delimitar os critérios de distinção entre tráfico e consumidor. Dentre os principais estão o peso e a natureza da droga apreendida.

 

O vício das drogas prejudica os usuários.  Tudo o que altera a nossa percepção de mundo, tudo que mexe com nosso cérebro, tudo que desestabiliza o funcionamento normal do nosso corpo gerando um quadro alterado, NÃO É DO AGRADO DO ALTÍSSIMO.

Todo vício é OPRESSÃO para a alma. E quem lucra com os vícios humanos é o demônio, que acorrenta aquele ser num ciclo vicioso, o qual poderá o levar às piores consequências. Só DEUS para nos livrar da opressão, física e espiritual. Recorra a Deus para se livrar de qualquer uso de produto que lhe cause dependência. E se você nunca utilizou, se mantenha sem experimentar qualquer destas drogas.

Mantenha seu corpo limpo, pois ele é o templo do Espírito Santo. 

 

‘Vamos, porém, com Deus fazer prodígios, pois ele esmagará quem nos oprime.’ (Salmo 107, 14)

‘Todas as coisas me são lícitas, mas nem todas as coisas convêm. Todas as coisas me são lícitas, mas eu não me deixarei dominar por nenhuma.’ (1 Coríntios 6, 12)

‘Ou não sabeis que o vosso corpo é o templo do Espírito Santo, que habita em vós, proveniente de Deus, e que não sois de vós mesmos? Porque fostes comprados por bom preço; glorificai, pois, a Deus no vosso corpo, e no vosso espírito, os quais pertencem a Deus.’ (1 Coríntios 6, 19-20)

 

 

 

Fontes: http://exame.abril.com.br/economia/legalizar-maconha-poderia-render-ate-r-6-bi-em-impostos/

http://opiniaoenoticia.com.br/internacional/lucro-gerado-pelo-maconha-legal-desperta-interesse-nos-eua/

http://brasil.elpais.com/brasil/2016/03/21/internacional/1458595068_822950.html?rel=mas

http://brasil.elpais.com/brasil/2015/11/12/internacional/1447342760_459972.html?rel=mas